Termos e Condições da 9897a

Bem-vindo à 9897a. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online disponibilizada por 9897a por meio do domínio https://9897a.cam e quaisquer aplicativos móveis associados ("Plataforma"). Ao criar uma conta, realizar um depósito ou utilizar qualquer serviço da 9897a, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições aqui contidas, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, deverá abster-se de utilizar os serviços.

O acesso à Plataforma implica a aceitação integral, sem reservas, dos presentes Termos e de todos os documentos complementares, incluindo as regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta, a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável. Esta aceitação é condição necessária e suficiente para a utilização dos serviços da 9897a.

Os presentes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a 9897a. Ao aceitar estes Termos, o Usuário confirma ter capacidade civil plena para celebrar contratos e que não está proibido por lei ou por ordem judicial de participar de atividades de apostas ou jogos de azar em qualquer jurisdição aplicável.

2.1 Requisitos de Idade

O acesso à Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos. A 9897a adota tolerância zero ao acesso de menores de idade e implementa mecanismos de verificação etária no cadastro e durante o processo de KYC. A falsificação de dados pessoais para burlar esse controle constitui violação grave a estes Termos e poderá resultar em responsabilização civil e penal do infrator.

2.2 Requisitos Gerais

Para se cadastrar na Plataforma, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil ou ter acesso legal à Plataforma a partir de sua jurisdição;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de apostas ou cassino;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, incluindo lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas.

2.3 Unicidade de Conta

Cada Usuário poderá manter somente 1 (uma) conta ativa na Plataforma. É expressamente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail, número de IP, método de pagamento ou dados de identificação. O descumprimento desta cláusula resultará no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas e na retenção dos saldos pendentes para fins de investigação.

A 9897a é obrigada, nos termos da legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações posteriores) e das diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a verificar a identidade de todos os seus Usuários antes de processar saques ou ao atingir determinados limites de movimentação financeira.

3.1 Documentos Exigidos

O Usuário deverá apresentar, quando solicitado, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• CPF: número do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal;
• Comprovante de residência: emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento: quando aplicável, especialmente para transferências bancárias e carteiras digitais;
• Selfie com documento: para confirmação de identidade visual, quando requisitada.

3.2 Prazo de Verificação

A equipe de verificação da 9897a realizará a análise dos documentos enviados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a contar do recebimento completo de toda a documentação solicitada. Saques poderão ficar retidos durante o processo de KYC. A 9897a reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a seu exclusivo critério.

4.1 Métodos de Depósito Aceitos

A 9897a aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix — transferência instantânea via Banco Central do Brasil, disponível 24h/dia, 7 dias por semana, processamento em até 5 minutos;
• Mercado Pago — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• PicPay — carteira digital, processamento em até 30 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 2 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — processamento em horário bancário, 1 a 2 horas;
• USDT — criptomoeda estável, confirmação dependente da rede blockchain.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo aceito pela Plataforma é de R$ 30,00 (trinta reais). O depósito máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites diferenciados estabelecidos para usuários do programa de fidelidade ou acordados individualmente com gerentes de conta VIP.

4.3 Titularidade dos Fundos

A 9897a aceita exclusivamente depósitos realizados por métodos de pagamento cujo titular seja o próprio Usuário cadastrado. É estritamente proibido realizar depósitos em nome de terceiros ou por meio de contas bancárias, carteiras digitais ou chaves Pix que não sejam de titularidade do Usuário. O descumprimento desta cláusula implicará o bloqueio imediato da conta e o estorno dos valores depositados.

5.1 Processamento de Saques

Os saques são processados prioritariamente via Pix, com tempo médio de processamento de até 5 minutos após a aprovação. Saques por outros métodos seguem os seguintes prazos: TED/DOC bancário em até 2 horas em horário comercial; Mercado Pago e PicPay em até 30 minutos; USDT em até 1 hora após confirmação na blockchain.

5.2 Limites de Saque

O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos de saque diário, semanal e mensal variam conforme o nível do Usuário no programa de fidelidade e podem ser consultados nas configurações da conta. Usuários do nível Mestre (VIP) têm limites diferenciados acordados individualmente.

5.3 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter a conta devidamente verificada (KYC completo);
• Ter cumprido integralmente os requisitos de apostas associados a eventuais bônus recebidos;
• Ter o saldo disponível suficiente para cobrir o valor solicitado;
• Utilizar método de pagamento de sua própria titularidade.

5.4 Retenção de Saques

A 9897a reserva-se o direito de reter temporariamente um saque para fins de verificação de segurança, análise antifraude ou cumprimento de obrigações regulatórias. Nesses casos, o Usuário será notificado e o prazo de análise não excederá 5 (cinco) dias úteis, salvo em casos de investigações complexas que exijam prazo adicional.

6.1 Concessão de Bônus

A 9897a poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, giros grátis (free spins) e outras promoções. Cada oferta estará sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento da promoção, incluindo requisitos de apostas (rollover), prazos de validade, jogos elegíveis e limites de ganhos.

6.2 Requisitos de Apostas (Rollover/Wagering)

Todo bônus concedido estará sujeito a um requisito de apostas mínimo, que deverá ser cumprido antes de qualquer saque dos valores provenientes do bônus ou dos ganhos gerados a partir dele. O requisito de apostas será expressamente indicado nos termos de cada promoção. Apostas em jogos com RTP superior a 97% poderão não contribuir para o cumprimento do requisito ou contribuir de forma reduzida, conforme especificado nos termos da promoção.

6.3 Uso Indevido de Bônus

É expressamente proibido o uso de estratégias que visem exclusivamente ao aproveitamento de bônus sem intenção genuína de jogo recreativo ("bonus abuse"). A 9897a utiliza sistemas automatizados para detectar comportamentos suspeitos relacionados a bônus e reserva-se o direito de cancelar bônus, reter ganhos e suspender contas em casos comprovados de abuso.

7.1 Aceitação de Apostas

Todas as apostas esportivas estão sujeitas à aceitação pela 9897a. A Plataforma reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar apostas a qualquer momento, especialmente em casos de suspeita de manipulação de resultados, erro de cotação, falha técnica ou violação destes Termos. A confirmação da aposta pelo sistema gera um comprovante com número de identificação único.

7.2 Cancelamento e Anulação

Uma aposta poderá ser anulada nas seguintes circunstâncias: evento cancelado ou adiado por mais de 48 horas; erro manifesto de cotação ("palpable error"); força maior; descumprimento das regras do evento pelo organizador; ou qualquer outra situação prevista nas regras específicas da modalidade. Em caso de anulação, o valor apostado será restituído integralmente ao saldo do Usuário.

7.3 Apostas Ao Vivo (In-Play)

As apostas realizadas durante o andamento de eventos esportivos (ao vivo) estão sujeitas a condições especiais. A 9897a poderá suspender temporariamente os mercados ao vivo durante momentos críticos do evento (gols, expulsões, lesões). Apostas realizadas após o encerramento de um evento ou fase específica, mesmo que por atraso na atualização da Plataforma, poderão ser anuladas.

8.1 Integridade dos Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados por laboratórios independentes acreditados internacionalmente. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são disponibilizados pelos provedores e podem ser consultados nas informações do próprio jogo. A 9897a não manipula resultados e não tem controle sobre o RNG dos jogos fornecidos por terceiros.

8.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, desconexão ou interrupção durante uma rodada de jogo, a 9897a envidará esforços para restaurar o estado do jogo ao momento anterior à falha. Caso não seja possível a restauração, a aposta em andamento no momento da falha será anulada e o valor apostado restituído ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos exclusivamente em virtude de falhas técnicas não serão pagos.

8.3 Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor e/ou pela 9897a. Esses limites são exibidos na interface do jogo antes do início de cada rodada. A 9897a reserva-se o direito de impor limites de ganhos máximos por sessão ou por jogada a seu exclusivo critério.

A 9897a está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode deixar de ser entretenimento e tornar-se um problema. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito: configuração de limites diários, semanais e mensais;
• Limites de perda: definição de valor máximo de perda por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios automáticos por tempo de uso;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Usuários que acreditam estar desenvolvendo comportamentos problemáticos relacionados ao jogo são encorajados a utilizar essas ferramentas e a buscar apoio especializado. O serviço de suporte da 9897a está disponível 24 horas por dia para orientação. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de suspensão ou encerramento imediato da conta:

• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou KYC;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a Plataforma;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários para manipular resultados ou explorar vantagens artificiais;
• Explorar falhas técnicas ou bugs conhecidos da Plataforma em benefício próprio sem comunicar à 9897a;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Ameaçar, assediar ou intimidar membros da equipe de suporte ou outros usuários;
• Tentar acessar contas de terceiros ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Realizar chargebacks fraudulentos junto às operadoras de pagamento.

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte via WhatsApp, Telegram ou e-mail. Ao encerrar a conta, os saldos disponíveis serão pagos ao Usuário após a conclusão dos processos de KYC e verificação antifraude, respeitado o prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

11.2 Encerramento pela 9897a

A 9897a reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita fundada de fraude ou lavagem de dinheiro; solicitação de autoridades competentes; inatividade por período superior a 24 meses; ou qualquer outra situação que, a critério exclusivo da 9897a, represente risco à integridade da Plataforma ou de outros Usuários.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 9897a não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo mas não se limitando a: perda de lucros, perda de dados, interrupção de negócios ou falhas de terceiros provedores de serviços de pagamento ou internet.

A 9897a não se responsabiliza por falhas de conectividade de internet do lado do Usuário, por problemas em dispositivos pessoais ou por perdas decorrentes de decisões de aposta do próprio Usuário. O serviço é prestado "no estado em que se encontra" e a 9897a não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma, embora empreenda esforços razoáveis para minimizar interrupções.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, softwares, bancos de dados e interfaces — é de propriedade exclusiva da 9897a ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 9897a.

Os nomes e logotipos dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados na Plataforma sob licença contratual.

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023, que regulamentaram as apostas de quota fixa no Brasil, bem como as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 9897a reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data da última modificação. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail ou notificação na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações.